Trabalho Direito Civil para 18/04/2013

UNINOVE. 3º semestre. Direito Civil – Obrigações I. Profª Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal.

Trabalho para ser corrigido no dia 18 de abril.

1. Caio proprietário de um imóvel, contrata com Julius, que é pintor, a pintura interna e externa do referido imóvel. Na data marcada para o início da obra Julius começa a realizar a devida pintura. Ocorre que, após terminar a pintura externa da casa, Julius não mais comparece até o imóvel para concluir a pintura interna. Na data avença entre ambos para a entrega da obra, Caio comparece até o local para conferir o término do trabalho e receber a entrega da obra terminada. No entanto, encontra a obra inacabada. Diante disso, ele procura você como advogado para que possa solucionar o seu problema.
Assim, responda as seguintes perguntas:
a) Caio pode aceitar que a obra seja concluída por terceiro? Por quê?
b) Esta é uma obrigação de dar ou de fazer? Explique a diferença entre elas.
c) Além do cumprimento da obrigação, Caio poderá exigir perdas e danos e a aplicação de multa diária?

2. Eça, pessoa hipossuficiente, portadora de doença grave, necessita da obtenção gratuita de medicamentos, instrumentos e materiais de auto-aplicação e autocontrole (devidamente especificados na receita médica) junto ao Poder Público. No entanto, o Poder Público se recusa a entregar os produtos solicitados.
Pergunta-se:
a) Quanto ao objeto, qual a espécie de obrigação do Poder Público?
b) É possível ou cabível a cominação de multa diária contra a Fazenda Pública como meio coercitivo para o cumprimento da obrigação? Explique.

3. José comprou a lanchonete de Maria, único estabelecimento do gênero no bairro, ficando convencionado entre os dois que Maria se obrigava a não abrir outra lanchonete ou bar na mesma rua. Pouco tempo depois de concluído o negócio, Maria inaugura outra lanchonete no imóvel vizinho ao do estabelecimento vendido a João.

a) Desde quando começa a contar a mora de Maria?

b) Em relação ao objeto, qual é a espécie de obrigação que este caso apresenta? Quais as conseqüências do seu inadimplemento?

4. Varjão é pessoa é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e em razão de sua condição pessoal adquire um imóvel destinado à moradia das camadas mais carentes da população. No documento de aquisição fica acordado que o contrato é de caráter pessoal e intransferível, não havendo em hipótese alguma, a possibilidade de cessão a terceiros. Inclusive consta uma cláusula em que, caso o adquirente descumpra o que foi acordado, caracterizará o inadimplemento contratual, com o conseqüente desfazimento do contrato. Varjão, após morar 3 anos no imóvel com sua família, deixa o referido e o aluga para Julius.

a) Em relação ao objeto, qual a obrigação de Varjão?

b) Varjão deverá ser constituído em mora para caracterizar o inadimplemento?

c) Quais as consequências do seu inadimplemento?

5. José comprou a lanchonete de Maria, único estabelecimento do gênero no bairro, ficando convencionado entre os dois que Maria se obrigava a não abrir outra lanchonete ou bar na mesma rua. Pouco tempo depois de concluído o negócio, Maria inaugura outra lanchonete no imóvel vizinho ao do estabelecimento vendido a João.

a) Desde quando começa a contar a mora de Maria?

b) Em relação ao objeto, qual é a espécie de obrigação que este caso apresenta? Quais as consequências do seu inadimplemento?

c) Qual a espécie de obrigação em relação à finalidade?

Justifique suas respostas fundamentando-as no Código Civil, na doutrina e Jurisprudência (anexando pelo menos duas ementas em todo o trabalho que justifiquem as respostas dadas).

Não esqueça que o trabalho deve ser manuscrito e que deve tirar cópia para efetuar a correção no dia 18/04/2013.

Bom Final de semana….

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