Trabalho Direito Civil para 04/04/13

Trabalho para ser corrigido no dia 04 de abril de 2013.

1. João firma com a construtora JJ, contrato de compra e venda da unidade autônoma nº 60, no 6º andar do Edifício Flores do Campo (demais características devidamente descritas no contrato). João se obriga a pagar o preço e a construtora se obriga a entregar o imóvel em 20/04/2009.
No entanto, a construtora paralisou as obras e não cumpriu o prazo de entrega do imóvel, mas João já efetuou o pagamento.
Diante disso, João quer a substituição do bem (unidade autônoma nº 60), por outra unidade pronta e disponível em outro empreendimento de propriedade da construtora JJ.
A construtora JJ, por sua vez, se recusa a efetuar a substituição.
Com base no caso acima pergunta-se:

1.  Estamos diante de qual espécie de obrigação em relação ao objeto?
2.  Aponte e identifique os elementos que constituem a obrigação neste caso.
3.  A substituição do bem é possível? Por quê?
4.  Quanto à finalidade, qual é a espécie de obrigação?

2. Carlos, proprietário de uma casa de carnes (açougue), após adquirir 50 quilos de carne bovina do criador, contratou com o frigorífico “Boi Bom” o depósito destas carnes pelo prazo de 30 dias. Ocorre que, expirado o prazo, o sr. Carlos não veio retirar as carnes congeladas, que pereceram por falta de refrigeração. No entanto, o frigorífico alega que não tinha mais responsabilidade na conservação das carnes, devido ao fato de que o prazo para retirada das mesmas já estava vencido. Carlos, indignado com tal situação, procura você para que possa resolver o problema. Assim, Pergunta-se:
a) O frigorífico responderá pelo perecimento das carnes? Explique.

3. Fernanda firma com Cláudia obrigação para entrega de coisa incerta, sendo que no contrato ficou estipulado de que a primeira entregaria para a segunda no dia 25 de março 100 unidades de refrigerantes, para a festa que a segunda iria realizar. Fernanda no dia 22 do mesmo mês escolheu as espécies de refrigerantes que iria entregar, sendo 25 coca-colas, 25 guaranás, 25 sukitas e 25 sodas. Ocorre que no dia marcado para entrega, Fernanda não compareceu no local para cumprir sua obrigação e Cláudia se dirigiu até a casa da mesma para cobrar a entregar. No entanto, não foi possível, pois, Fernanda foi assaltada naquela madrugada e todos os refrigerantes foram levados. Pergunta-se:
a) Fernanda agiu com culpa?
b) Ela responderá pelo cumprimento da obrigação? Explique.

Justifique suas respostas fundamentando-as no Código Civil, na doutrina e jurisprudência (anexando pelo menos duas ementas em todo o trabalho que justifiquem as respostas dadas).

Não esqueça que o trabalho deve ser manuscrito e que deve tirar cópia para efetuar a correção no dia 04 de abril de 2013.

Direito Civil – Obrigações I. Profª Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s