Trabalho Direito Civil – Obrigações I. Profª Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal.

Direito Civil – Obrigações I. Profª Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal.

Trabalho para ser corrigido no dia 21/03/2013
1. Paulo, proprietário de um apartamento no 12º andar, do Edifício Itália, em São Caetano, desde janeiro de 2006, tem como despesa condominial mensal o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Ocorre que em novembro de 2011 ele alienou o referido imóvel para José. No entanto, nada foi mencionado a respeito das despesas condominiais. Por conseguinte, no último dia 04 de fevereiro, José recebeu uma citação, cujo processo estava cobrando o valor referente às despesas de condomínio desde janeiro de 2010. Não conformado com a situação, José procura você como advogado, informando que Paulo se comprometeu em pagar as despesas em atraso, não sendo, portanto de sua responsabilidade o cumprimento de tal obrigação, já que não foi ele quem assumiu. Diante do caso exposto, responda as seguintes perguntas do seu cliente José: a) De quem é a obrigação de pagamento das despesas condominiais em atraso? Por quê? b) Essa é uma obrigação com eficácia real? Justifique.
2. Tibúrcio é locatário de um imóvel que pertence a Salles. No contrato de locação firmado entre ambos, ficou convencionado que o prazo da locação é de 30 meses , com a devida cláusula de vigência. No entanto, após se passarem 20 meses da vigência do contrato de locação, Salles que estava enfrentando problemas financeiros resolve vender o imóvel. Teodoro, interessado em adquirir o imóvel, faz os devidos ajustes em relação às condições de pagamento e efetiva a compra. Após a compra Teodoro informou Tibúrcio que ele deveria deixar o imóvel, que agora é de sua propriedade. Tibúrcio inconformado com tal situação te procura para solucionar o problema. Diante disso, responda às seguintes questões: a) Tibúrcio poderá continuar no imóvel, sendo Teodoro obrigado a dar continuidade ao contrato de locação? Há vínculo jurídico entre eles? Explique. b) Salles seria obrigado a oferecer primeiramente o imóvel a Tibúrcio (direito de preferência) antes de oferecer a terceiros? Explique.
3. Divanildo de Oliveira, frequentador de cassinos, perdeu numa só noite a quantia de R$ 30.000,00. Como não dispunha de dinheiro, para pagar o débito, nem de qualquer bem que pudesse oferecer como garantia, assinou um contrato intitulado “termo de confissão de dívida de jogo e outras avenças”, na presença de duas testemunhas, pelo qual se compromete a saldar o débito dentro do prazo de 60 dias, com juros e atualização monetária. Pergunta-se: a) Esta obrigação assumida por Divanildo obriga o pagamento? Por quê? Qual a espécie de obrigação que este caso apresenta? b) O credor dispõe de algum meio para exigir o cumprimento da obrigação? Justifique com base nos elementos da obrigação. c) Qual a diferença desta espécie de obrigação e a obrigação civil?

Justifique suas respostas fundamentando-as no Código Civil, na doutrina e jurisprudência (anexando pelo menos duas ementas em todo o trabalho que justifiquem as respostas dadas).
Não esqueça que o trabalho deve ser manuscrito e que deve tirar cópia para efetuar a correção no dia 21 /03/2013.

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